Face à proposta feita pelo Governo Federal, através do Chefe de Gabinete da Presidência da República,
Sr. Gilberto Carvalho, para suspensão do jejum de Dom Luiz Cappio;
Tendo em vista a solução real para o déficit hídrico e o desafio do desenvolvimento socioambiental sustentável do Semi-árido e da Bacia do Rio São Francisco;
Baseados na proposta feita pela Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido - Contra a Transposição (27/07/2007);
Para alimentar o diálogo e o entendimento;
Dom Luiz Cappio e os Movimentos Sociais que o acompanham e assessoram – MPA, MAB, MST, APOINME, CPT, CIMI, CPP, PJMP e FEAB – apresentam a seguinte contraproposta:
- Manter a suspensão das obras iniciadas da transposição, com a retirada imediata das tropas do Exército;
- Implementação das obras previstas no Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de
Água, da Agência Nacional de Águas, além das já referidas acima no item 2;
- Elaboração e implementação de um programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que comporte ações amplas e diversificadas, a curto, médio e longo prazo, e contemple a preservação dos Cerrados e das Caatingas, tornados Biomas Nacionais, tendo como suporte orçamentário o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, conforme a PEC a ser aprovada imediatamente no Congresso Nacional;
- Apoio técnico-político ao Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco para elaboração do Pacto de Gestão das Águas do São Francisco com inclusão imediata do atendimento às demandas para abastecimento humano do estado da Paraíba e do Pernambuco e consideração dos pleitos dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte para abastecimento humano e dessedentação de animais;
Sobradinho, 18 de dezembro de 2007.
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