BRASÍLIA (AG) - A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, de suspender as obras da transposição do Rio São Francisco. A AGU se baseará em uma decisão do ex-ministro Sepúlveda Pertence. Em 2005, ele definiu o STF como o foro único para tratar da transposição. Na época, vários tribunais brasileiros decidiam de formas diversas sobre o tema. Daí a necessidade de unificação do foro.
O Ministério Público Federal, autor do pedido ao TRF, enumerou razões técnicas para justificar a interrupção das obras – como a suposta violação da necessidade de gestão descentralizada da água e da participação popular nesse tipo de projeto. A ação é um recurso contra o ato do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que no dia 17 de janeiro de 2005 aprovou o projeto de transposição conforme proposto pelo Ministério da Integração Nacional.
Para a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, autora do recurso, todas as providências tomadas após essa decisão do conselho são nulas. Inclusive o certificado de sustentabilidade hídrica da obra emitido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em setembro de 2005. Ainda segundo a ação, "foram praticados atos com reflexos negativos tanto no meio social como no meio ambiente, que já vem suportando danos irreversíveis, decorrentes do início de obras relativas ao projeto".
Na liminar, Souza Prudente determinou a paralisação das obras "até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante o CNRH".
A decisão do TRF foi divulgada no mesmo em dia em que o bispo Luiz Cappio, de Barra, na Bahia, completa duas semanas de jejum em protesto contra a transposição do São Francisco.
— Não costumo tomar decisões precipitadas na minha vida. A determinação é seguir em jejum e oração até que haja a retirada do Exército dos eixos e a suspensão do projeto de transposição. A gente recebe com bastante alegria essa decisão, é um grande sinal de esperança, mas não chegamos ao fim — afirmou.
Exército não paralisa os trabalhos
CABROBÓ (PE) - A decisão da Justiça Federal Baiana de suspender as obras de transposição não havia chegado até a tarde de ontem aos homens do Exército que trabalham nas obras do Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco em Cabrobó, Pernambuco. A atividade se mantinha em ritmo acelerado no canteiro onde está sendo aberto o canal e construída a barragem de Tucutu, que levará água aos sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
De acordo como capitão Walfredo Galvão Filho, nenhum documento judicial ou comunicado tinha sido enviado, mas "caso chegue deve vir através do comando (do Exército) em João Pessoa e se for decisão judicial será cumprida". A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal com base na indefinição que existe sobre as terras onde são realizadas as obras. A comunidade indígena Truká que vive na Ilha de Assunção em Cabrobó aguarda avaliação das terras que, segundo eles, pertencem aos índios há mais de dois séculos em registros de antepassados.
Para o cacique Aurivan dos Santos Barros, o Governo Federal insiste em atropelar as ações de regulamentação da terra indígena sem dar importância aos protestos e mobilizações realizadas ao logo da luta. "Assim que a decisão for publicada em Diário Oficial e os homens do Exército deixarem as terras, centenas de indígenas que esperam essa decisão há anos, retornarão ao lugar a que sempre pertencerem", afirma.
Segurança
No canteiro de obras do Reservatório de Tucutu, um grupamento do Exército põe em prática treinamento de segurança com barreiras disposta ao longo da estrada. Tratores e escavadeiras trabalham sem parar e marcam a caatinga com cortes da área que vai abrigar a barragem. Serão 360 hectares de área inundada ao fim dos 15 meses de trabalho previstos com 250 milhões de metros cúbicos de água represada. Todo o trabalho é desenvolvido pelo 2º Batalhão de Engenharia de Construção, responsável pela construção do Canal de Captação e Aproximação de 2.080m de extensão.
As obras que começaram no dia 4 de junho deste ano mesmo mês que desencadeou uma das maiores mobilizações de movimentos indígenas e sociais de várias partes do país contrárias à obra que ficaram quase duas semanas acampadas na área do Eixo Norte. Agora, para o cacique Aurivan Barros é esperar o resultado das pesquisas que estão sendo feitas no Rio de Janeiro e em Pernambuco para assegurara a titulação definitiva das terras aos índios Trukás.
"Depois disso, nós retomaremos nossa terra e os invasores serão eles do governo", afirma ressaltando que não há o que discutir e as comunidades indígenas de Escurinho, Mãe Rosa, Bela Vista e Maguinha reúnem mais de 458 índios dispostos a ocupar os cerca de 1.600 hectares de terra. "Precisamos de respeito ao nosso povo", conclui o cacique.
Bispo
A decisão judicial não foi motivo para o bispo dom Luiz Flávio Cappio suspender a greve de fome que realiza há 15 dias. Ele declarou satisfação ao saber da decisão, mas também ressaltou que prefere agir com cautela antes de abandonar o jejum. "A notícia da liminar nos trouxe muita alegria e alimentou nossa esperança, mas precisamos ver ainda como o governo vai se comportar diante dessa liminar".
O Tribunal Regional Federal, por meio do desembargador Souza Prudente, questiona a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por ter liberado em 2004 as obras de transposição antes de ter sido cumprida todas as etapas referentes ao licenciamento ambiental. Próximo a bacia do São Francisco, existem comunidades ribeirinhas locadas em terras indígenas.
A preocupação de dom Luiz Cappio refere-se ao fato de o Exército continuar posicionado nos Eixos Norte e Sul do São Francisco. Ontem pela manhã, após avaliação médica, o estado de saúde de dom Luiz Cappio foi considerada como normal. O bispo disse que se sente "combalido, embora psicologicamente forte".
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