Velho Chico VIVO: PEC 524/2002 - Fundo para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco

segunda-feira, 23 de julho de 2007

PEC 524/2002 - Fundo para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco

Proposição: PEC-524/2002

Autor:

Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - PSB /SE

APROVADA NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Data de Apresentação: 16/04/2002 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Proposição Originária: PEC-27/2001
Situação: PLEN: Pronta para Pauta.

Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Explicação da Ementa: Incluindo o artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; alterando a nova Constituição Federal.

Indexação: Alteração, Constituição Federal, Disposições Constitucionais Transitórias, criação, Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, custeio, programa, recuperação, recursos hídricos, meio ambiente, Rio São Francisco, afluente, composição, recursos financeiros, arrecadação, impostos, União Federal.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

9/2/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". publicado no DCD de 10/02/06, Pág 7692 Col 01, Letra B.

SITUAÇÃO ATUAL:

17/7/2007

PLENÁRIO da CÂMARA
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

Bacia Hidrográfica

- Bacia Hidrográfica -

Conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. A idéia de bacia hidrográfica está associada à noção da existência de nascentes, divisores de águas e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes.
Uma bacia hidrográfica evidencia a hierarquização dos rios, ou seja, a organização natural por ordem de menor volume para os mais caudalosos, que vai das partes mais altas para as mais baixas.
As bacias podem ser classificadas de acordo com sua importância, como principais (as que abrigam os rios de maior porte), secundárias e terciárias; segundo sua localização, como litorâneas ou interiores.
Em bacias de inclinação acentuada como a do Rio Colorado, nos Estados Unidos, o processo de busca do perfil de equilíbrio fluvial tende a estreitar a área da bacia. De forma contrária, bacias de inclinação baixa como a do Rio Amazonas tendem a ser mais largas.
Fonte : Enciclopédia® Microsoft® Encarta 2001. © 1993-2000 Microsoft Corporation.

- A Bacia Como Unidade de Planejamento -

A necessidade de promover a recuperação ambiental e a manutenção de recursos naturais escassos como a água, fez com que, a partir da década de 70, o conceito de bacia hidrográfica passasse a ser difundido e consolidado no mundo.
Para enfrentar problemas como poluição, escassez e conflitos pelo uso da água, foi preciso reconhecer a bacia hidrográfica como um sistema ecológico, que abrange todos os organismos que funcionam em conjunto numa dada área. Entender como os recursos naturais estão interligados e são dependentes.
Ou seja, quando o curso de um rio é alterado para levar esgotos para longe de uma determinada área, acaba por poluir outra. Da mesma forma, a impermeabilização do solo em uma região provoca o escoamento de águas para outra, que passa a sofrer com enchentes. Diante de exemplos como esses, tornou-se necessário reconhecer na dinâmica das águas, que os limites geográficos para trabalhar o equilíbrio ecológico têm que ser o da bacia hidrográfica, ou seja, o espaço territorial determinado e definido pelo escoamento, drenagem e influência da água, do ciclo hidrológico na superfície da Terra e não aquelas divisões políticas definidas pela sociedade, como municípios, Estados e países, que não comportam a dinâmica da natureza.
Desde que o homem passou viver em sociedades organizadas e reconheceu a importância de controlar a disponibilidade de água potável, surgiram as primeiras tentativas da humanidade de modificar o ambiente natural. O desenvolvimento de atividades como a agricultura e a urbanização sempre estiveram ligados ao controle da água. Civilizações do antigo Egito, da China, Índia e Mesopotâmia eram chamadas de civilizações hidráulicas. A ascensão e queda desses povos está intimamente ligada aos usos e abusos da água.
O mesmo acontece com a nossa sociedade. Todo desenvolvimento de regiões urbanizadas e rurais é definido de acordo com a disponibilidade das águas doces, ou seja, sua quantidade e qualidade. Portanto, para promover o desenvolvimento sustentável e o intercâmbio entre regiões com interesses comuns, ou entre as que brigam pelo direito de utilizar a água para determinado fim, foi preciso reconhecer e adotar o conceito de bacia hidrográfica em todo o mundo.
No Brasil, esse conceito passou a ser desenvolvido em meados dos anos 70. No estado de São Paulo, as primeiras experiências surgiram em 1976, na região metropolitana, com a criação do Comitê do Acordo firmado entre o estado de São Paulo e o Ministério das Minas e Energia.

- Bacias Hidrográficas Brasileiras -

O Brasil reúne oito grandes bacias hidrográficas, distribuídas conforme o mapa abaixo, que apresenta a vazão específica e precipitação anual de cada bacia hidrográfica.

A distribuição da água no Brasil não é uniforme e as regiões mais populosas e industrializadas apresentam menor disponibilidade de recursos hídricos. Esse é um dos fatores que obriga o país a adotar um sistema nacional de recursos hídricos, com gestão integrada, tendo a bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento.

- Regiões Hidrográficas -

A Divisão Hidrográfica Nacional

A Lei 9.433/97 estabelece que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Com o objetivo de respeitar as diversidades sociais, econômicas e ambientais do País, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, aprovou em 15 de outubro de 2003, a Resolução No. 32 que instituiu a Divisão Hidrográfica Nacional.

- A Região Hidrográfica do São Francisco -

É a terceira bacia hidrográfica do Brasil e a única totalmente brasileira. Drena uma área de 640.000km² e ocupa 8% do território nacional. Cerca de 83% da bacia encontra-se nos Estados de Minas Gerais e Bahia, 16% em Pernambuco, Sergipe e Alagoas e 1% em Goiás e Distrito Federal. Entre as cabeceiras, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e a foz, no oceano Atlântico, localizada entre os Estados de Sergipe e Alagoas, o rio São Francisco percorre cerca de 2.700km. Sua calha está situada na depressão são-franciscana, entre os terrenos cristalinos a leste (serra do Espinhaço, Chapada Diamantina e Planalto Nordeste) e os planaltos sedimentares do Espigão Mestre a oeste, conferindo diferenças quanto aos tipos de águas dos afluentes. Os rios da margem direita, que nascem nos terrenos cristalinos, possuem águas mais claras, enquanto os da margem esquerda, terrenos sedimentares, são mais barrentos.

O Rio São Francisco tem 36 tributários de porte significativo, dos quais apenas 19 são perenes. Os principais contribuintes são os da margem esquerda, rios Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de 70% das águas em um percurso de apenas 700km. Na margem direita, os principais tributários são os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde Grande. A Bacia do São Francisco é dividida em quatro regiões: Alto São Francisco, das nascentes até Pirapora-MG; Médio São Francisco, entre Pirapora e Remanso-BA; Submédio São Francisco, de Remanso até a Cachoeira de Paulo Afonso; e, Baixo São Francisco, de Paulo Afonso até a foz no oceano Atlântico.

Desde as nascentes e ao longo de seus rios, a Bacia do São Francisco vem sofrendo degradações com sérios impactos sobre as águas e, consequentemente, sobre os peixes. A maioria dos povoados não possui nenhum tratamento de esgotos domésticos e industriais, lançando-os diretamente nos rios. Os despejos de garimpos, mineradoras e indústrias aumentam a carga de metais pesados, incluindo o mercúrio, em níveis acima do permitido. Na cabeceira principal do Rio São Francisco, o maior problema é o desmatamento para produção de carvão vegetal utilizado pela indústria siderúgica de Belo Horizonte, o que tem reduzido as matas ciliares a 4% da área original. O uso intensivo de fertilizantes e defensivos agrícolas também tem contribuído para a poluição das águas. Além disso, os garimpos, a irrigação e as barragens hidrelétricas são responsáveis pelo desvio do leito dos rios, redução da vazão, alteração da intensidade e época das enchentes, transformação de rios em lagos etc. com impactos diretos sobre os recursos pesqueiros.

As barragens hidrelétricas e para irrigação transformaram o rio São Francisco e alguns de seus tributários. Atualmente, o rio São Francisco possui apenas dois trechos de águas correntes: 1.100km entre as barragens de Três Marias e Sobradinho, com vários tributários de grande porte e inúmeras lagoas marginais; e 280km da barragem de Sobradinho até a entrada do reservatório de Itaparica. Daí para baixo, transforma-se em uma cascata de reservatórios da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF (Itaparica, Complexo Moxotó com Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó). Estes dois trechos e os grandes tributários, onde existem as lagoas marginais, ainda permitem a existência de espécies de peixes migradores, importantes para as pescarias comerciais e esportivas.

Já foram identificadas 152 espécies de peixes nativos da bacia. Entre as espécies nativas mais importantes nos rios e lagoas naturais da bacia destacam-se as migradoras, curimatã-pacu Prochilodus marggravii, dourado Salminus brasiliensis, surubim Pseudoplatystoma corruscans, matrinxã Brycon lundii, mandi-amarelo Pimelodus maculatus, mandi-açu Duopalatinus emarginatus, pirá Conostome conirostris e piau-verdadeiro Leporinus elongatus, e as sedentárias, pacamão Lophiosilurus alexandri, piau-branco Schizodon knerii, traíra Hoplias malabaricus, corvinas Pachyurus francisci e P. squamipinnis, piranha-vermelha Pygocentrus nattereri e piranha-preta Serrasalmus piraya. Muitos gêneros de peixes encontrados na bacia do São Francisco são comuns às bacias amazônica e do Prata. O dourado é um pouco maior que a espécie da bacia do Prata, alcançando 30kg e 1,50m de comprimento. Os pintados são famosos pelo tamanho que atingem, mais de 100kg, embora peixes desse porte não sejam muito comuns.

Vale ressaltar que muitas espécies de outras bacias hidrográficas, ou mesmo espécies exóticas, já foram introduzidas na bacia, quando do povoamento de seus reservatórios e açudes. Entre elas, encontram-se os tucunarés Cichla spp., introduzidos nos reservatórios de Três Marias e Itaparica, em 1982 e 1989, respectivamente, mostrando aumento acentuado de ano para ano; a pescada Plagioscion sp., introduzida em Sobradinho pelo DNOCS no final da década de 70 e, posteriormente, também em Itaparica, com abundância crescente com o passar dos anos, além de diversas outras espécies introduzidas no sistema a partir de experimentos de cultivo como carpas, tilápias, tambaqui Colossoma macropomum, pacu-caranha Piaractus mesopotamicus, apaiari Astronotus ocellatus e o bagre-africano Clarias lazera.

- RESUMO -

Divide-se em quatro regiões fisiográficas: Alto (da nascente até a região de Pirapora em Minas Gerais), Médio (Pirapora até Remanso na Bahia), Sub-médio (Remanso até Paulo Afonso na Bahia) e o Baixo ( Paulo Afonso até a foz entre Alagoas e Sergipe).
Seis unidades federativas (Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas) e o Distrito Federal.
Nascente histórica: Serra da Canastra, município de São Roque de Minas (MG).
Nascente geográfica: Serra d' Água, município de Medeiros (MG).
Extensão: 2.863 Km, superior ao rio Danúbio (2.775 Km).
Área: 639.000 Km², equivalente à soma dos estados da Alagoas, Minas Gerais e Sergipe ou da França e Portugal juntos.
505 municípios, sendo 101 na calha do rio.
14 milhões de habitantes, 9% da população brasileira.

Vazão média de 2.980 m³/s, superior à do rio Nilo.
Representa 2/3 da disponibilidade água doce do Nordeste.
Biomas compreendidos: Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Zona Costeira.
32 sub bacias e 168 afluentes (99 perenes e 69 intermitentes).
Potencial hidrelétrico de 25.795 MW, sendo 10.395 MW em operação distribuídos nas usinas de Três Marias, Queimados, Sobradinho, Itaparica, Complexo Paulo Afonso e Xingó.
22 Terras Indígenas representando 16 etnias.
5 comunidades remanescentes de quilombolas.
33 Unidades de Conservação: 15 de uso sustentável e 18 de proteção integral, totalizando 6.780.342,04 ha de áreas protegidas.
Municípios mais conhecidos: região metropolitana de Belo Horizonte, Montes Claros, Ouro Preto, Barreiras, Juazeiro, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Floresta, Arcoverde, Arapiraca, Propriá, Paulo Afonso e Penedo.

- Os Comitês de Bacias Hidrográficas -

Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, definidos por sistemas e leis específicas.

- Como funciona um comitê -

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são colegiados deliberativos e consultivos e atuam na área de sua unidade de gerenciamento, ou seja, na sua bacia. Como foram definidos em lei, todos são iguais e têm as mesmas responsabilidades. Uma das principais atribuições dos CBHs é aprovar o Plano de Bacias, nos quais são definidas as propostas de aplicação de recursos financeiros, além de programas e ações que visam promover a integração entre os usuários das águas, a manutenção e recuperação dos recursos hídricos.
Para cumprir seu papel, os comitês obedecem a seguinte estrutura:
Cada comitê de bacia tem seu próprio estatuto, no qual são definidas as regras e procedimentos para realização das assembléias deliberativas, formas de participação, eleição e competências.
Todos os cidadãos podem participar. As assembléias são públicas e os representantes, eleitos para compor o colegiado como titulares e suplentes, têm poder de voto. Os mandatos de todos os integrantes são de dois anos. Todos podem se candidatar aos cargos da diretoria e câmaras técnicas, respeitando sempre a característica tripartite. Até hoje, o Estado ocupou as secretarias executivas e os prefeitos e representantes da sociedade civil ocupam as funções de presidente e vice-presidente. Não há uma regra para essa composição - ela varia de acordo com o interesse dos segmentos e características de cada região.

Os instrumentos de gestão do Sistema de Recursos Hídricos

Para que a gestão dos recursos hídricos no país ocorra de forma descentralizada, integrada e participativa, de acordo com a Política Nacional instituída a partir de Lei 9.433/97, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos constituído de um conjunto de mecanismos jurídico-administrativos, composto por leis e instituições, de um Conselho Nacional de Recursos Hídricos; de Conselhos Estaduais e do Distrito Federal e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conta com instrumentos de gestão.

O mesmo ocorre com os Sistemas Estaduais. A função principal desses instrumentos ou ferramentas de gestão é possibilitar a implementação da Política Nacional e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. A Lei 9.433/97 estabelece os seguintes instrumentos de gestão:

Planos de Recursos Hídricos e Plano de Bacia

Outorga do direito de uso dos recursos hídricos

Enquadramento dos corpos d'água

Cobrança pelo uso da água; e

Sistema de Informações.

http://www.rededasaguas.org.br

ESTATUTO DO RIO SÃO FRANCISCO(JOÃO FILHO)

Enquanto a tarde vai debruando seu azul no veludo barrento dessas margens, e o vento desarruma a noite sobre as águas, escuta-se uma voz sensata, de timbre claro, vinda dos Juazeiros, sancionado:

Art I - Fica estabelecido, por Lei suprema, valendo por todos os séculos vindouros, que o desamor e o desprezo por essas Ribeiras, e ao seu lençol de encardidas águas é um atentado a vida.
Art II - Fica decretado que toda Flora que brota no corpo desse Rio, com seus espantos de cores e frutos, seus mantos de dores e lutos, tornam-se um Princípio Moral Incontestável.
Art III - Fica decretado que toda fauna que ainda povoa essas paragens, com sua lição de resistência, é agora a morada primordial da ternura que deixou de habitar nos homens.
Art IV - Fica decretado que haverá sempre uma lenda a ser descoberta no gorjeio dos pássaros que revoam por essas aragens enquanto o poente desenha saudades do cais.
Art V - É verdade que jamais foi negado a boca alguma saciar a sede nessas nascentes, porém agora, faz-se necessário primeiramente irmana-se com o Espiríto de sua correnteza e somente depois provar da sua essência.
Art VI - Fica decretado que todo janeiro que apontar nas curvas desses Barrancos trará em seu caudal o embrião da Esperança e da fartura, sem discriminar credo, raça ou classe social.
Artigo Final - Considerando que este Estatuto foi lavrado sob abrigo do Amor e da Justiça, fica terminantemente decretado que toda palavra ou ação contrária a prática do mesmo é crime contra o Patrimônio Espiritual da Humanidade.

Los Hermanos

Composição: Atahualpa Yupanqui

Yo tengo tantos hermanos
Que no los puedo contar
En el vale en la montaña
En la pampa y en el mar
Cada cual con sus trabajos
Con sus sueños cada cual
Con la esperanza adelante
Con los recuerdos de trás
Yo tengo tantos hermanos
Que no los puedo contar

Gente de mano caliente
Por eso de la amistad
Con um lloro para llorarlo
Con un rezo para rezar
Con un horizonte abierto
Que siempre esta más allá
Y esa fuerza pa buscarlo
Con tezón y voluntad
Cuando parece más cerca
Es cuando se aleja más
Yo tengo tantos hermanos
Que no los puedo contar

Y asi seguimos andando
Curtidos de soledad
Nos perdemos por el mundo
Nos volvemos a encontrar
Y asi nos reconocemos
Por el lejano mirar
Por las coplas que mordemos
Semillas de imensidad
E asi seguimos andando
Curtidos de soledad
Y en nosotros nuestros muertos
Pa que nadie quede atrás
Yo tengo tantos hermanos
Que no los puedo contar
Y una hermana muy hermosa
Que se llama libertad

CLIQUE SEMI ÁRIDO

Além dos Cliques,como posso ajudar? Você pode reunir um grupo em seu bairro, trabalho ou comunidade e organizar coletas para ajudar famílias do semi-árido brasileiro a construírem suas cisternas. O valor médio de cada reservatório é de R$1500,00, incluindo o custo da mão de obra, dos materiais utilizados, dos cursos de capacitação para pedreiros e gerenciamento de recursos hídricos para as famílias que utilizarão as cisternas. O depósito das contribuições pode ser feito diretamente na conta 1.000.000-3 Agência 3475 - 4 , Banco do Brasil, enviando o comprovante bancário à Cáritas pelo fax: 0 (xx) 61 3214.5404. http://www.cliquesemiarido.org.br/